Projeto de Lei quer isentar idosos..

José Nabor do Amaral Júnior (josenabor@ig.com.br)

cidade: São Paulo
estado: SP
idade: Até 50 anos
sexo: masculino
categoria: OUTRAS
titulo: Projeto de Lei quer isentar idosos da taxa de inspeção veicular em SP
texto: Foi aprovado na terça-feira (12/05), em primeira votação na Câmara Municipal de São Paulo, o Projeto de Lei Nº 457/2007, de autoria do Vereador Domingos Dissei, que dispõe sobre a isenção do pagamento de serviço de inspeção e certificado de veículo, pertencente à pessoa com idade igual ou superior a 60 anos.

De acordo com o projeto, pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, devidamente habilitadas, com veículo registrado e licenciado na repartição de trânsito competente no município de São Paulo, desde que proprietárias de um único veículo, sendo o mesmo de fabricação nacional, ficam isentas das taxas de inspeção e certificação veicular.

O Projeto estava tramitando na casa desde 2007 (ou seja, é anterior a Lei Nº 14.717 que atualmente está vigor), e só entrou na pauta da Câmara para votação este ano.

Não há prazo ou data para que o PL vá para segunda votação, onde o texto pode sofrer, ou não, modificações. A expectativa do vereador é que até o meio do ano o PL seja novamente votado pela Câmara. "Nada mais justo do que assegurar isenção do preço a ser cobrado na inspeção veicular ás pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, devidamente habilitadas e com um único veículo de fabricação nacional, registrado e licenciado no município de São Paulo. São pessoas que, se não dirigem seus próprios veículos, já contam com a gratuidade dos transportes coletivos urbanos. O controle das emissões de poluentes continua garantido", afirmou Dissei no Plenário da Câmara ao justificar a apresentação do projeto.